A Lei de Promoção da Inovação Tecnológica e Manufatura foi aprovada com 69 votos entre os 84 deputados presentes na Assembleia Legislativa (Imagem: Freepik/www.slon.pics)

El Salvador aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei para zerar impostos por 15 anos sobre empresas que desenvolvem inteligência artificial (IA) e outros setores de tecnologia.

O país ficou no centro do noticiário em 2021, quando aprovou o Bitcoin (BTC) como moeda de curso legal. Desde então, o governo está trabalhando em anúncios como a “Cidade Bitcoin”, construída por financiamento de títulos públicos lastreados na criptomoeda

A Lei de Promoção da Inovação Tecnológica e Manufatura foi aprovada com 69 votos entre os 84 deputados presentes na Assembleia Legislativa.

Segundo comunicado à imprensa, a regulamentação aprovada pelos legisladores tem como objetivo transformar El Salvador em uma referência internacional no desenvolvimento e promoção da inovação e tecnologia, além de ampliar e diversificar o talento humano para esta área.

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Tecnologia sem impostos em El Salvador

O presidente da Comissão Econômica do país, Rodrigo Ayala, esclareceu que a iniciativa não visa beneficiar grandes empresas, mas sim pequenas e médias.

Conforme Ayala esclarece, as empresas que cumprirem os requisitos da lei terão isenção total do imposto de renda referente às atividades incentivadas, isenção de todos os tipos de retenções de imposto de renda, isenção total de impostos municipais sobre patrimônio líquido declarado pelos beneficiários, isenção do ganho de Pagamento de Capital e isenção total do pagamento de Direitos Aduaneiros. 

Esses benefícios fiscais serão válidos por 15 anos para quem deseja investir na área. As empresas devem estar registradas no fisco salvadorenho, provar que suas atividades se enquadram nos setores isentos e comprovar que são novos investimentos, bem como ter o convênio vigente expedido pelo Ministério da Economia, conforme o comunicado.

Os setores isentos no país são: programação, gestão, manutenção, consultoria, análise de sistemas informáticos ou software, desenvolvimento e comercialização de serviços de computação em nuvem e fluxos de dados, tecnologias baseadas na fabricação de peças, materiais e equipamentos ou instalações.

A deputada pelo Nuevas Ideas, Elisa Rosales, destacou que a nova Assembleia Legislativa e o Executivo estão cientes de que o país deve se posicionar na região. 

“São cinco incentivos que estão sendo concedidos por 15 anos e não estamos estabelecendo um valor mínimo de investimento, porque queremos promover todas essas StartUps. Estamos tendo uma visão diferente, estamos colocando nosso país com uma cara diferente no plano internacional”, afirmou Rosales.



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