Com o novo regramento para ‘Mercados Digitais’ a União Europeia espera regular práticas autoconcorrência e reprimir conteúdos ilegais online com mais facilidade

O Parlamento Europeu ratificou por ampla maioria, nesta terça-feira, 5, uma nova legislação sobre mercados e serviços digitais, com a qual a União Europeia (UE) pretende pôr fim aos abusos de poder por parte dos gigantes digitais e ordenar esse segmento. 

O pacote é composto por uma Lei de Mercados Digitais, para regular a atividade e evitar práticas anticoncorrência, e outra sobre Serviços Digitais, uma ferramenta para reprimir conteúdos ilegais on-line.

A nova lei dos Mercados Digitais foi aprovada por 588 votos a favor (com apenas 11 contra e 31 abstenções), enquanto a normativa dos Serviços Digitais teve o apoio de 539 legisladores (com 54 contra e 30 abstenções).

O projeto havia sido apresentado oficialmente em dezembro de 2020 com o objetivo declarado de colocar “ordem no caos” dos serviços e mercados digitais.

Este pacote legal visa, portanto, regular um segmento da economia para impor obrigações, direitos e proibições aos gigantes tecnológicos.

A intenção da UE é regular a atividade do grupo de gigantes conhecido como GAFAM (Google, Apple, Meta – ex-Facebook -, Amazon e Microsoft), embora também inclua também empresas como Booking, de reservas on-line, ou a rede social TikTok.

Também afeta a companhia de comércio online Alibaba e o aplicativo de mensagens Snapchat.

Fonte: AFP



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