A burocracia do estado brasileiro é correspondente ao tamanho continental que tem o país. Segundo um estudo do IBPT (Instituto Brsaileiro de Planejamento e Tributação), desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, foram publicadas 7,1 milhões de normas técnicas, um número que equivale à média de 829 novas regulações por dia útil.

Entre as esferas do poder público, os municípios são responsáveis pela maior parte dos textos publicados, ao menos 4,8 milhões deles. Já no âmbito dos setores, a área tributária sai na frente, com 6,5% das publicações ou 37 normas oficializadas todos os dias, ainda de acordo com o levantamento.

As empresas nacionais e estrangeiras tem uma certa dificuldade em acompanhar esse emaranhado de fios regulatórios, que podem mexer com suas operações a cada novidade. Mas a inteligência artificial promete encurtar esse caminho e entregar as mudanças mais mastigadas para as companhias.

Um dos projetos dessa área foi criado pela consultoria global Deloitte, que personaliza um algoritmo de acordo com a área de atuação da empresa. Um dos módulos da Risk Platform faz um mapeamento diário do que tem de novo no ambiente regulatório e entrega para os clientes tanto as informações oficiais como o caminho para se adequar àquela nova legislação. 

Conforme explica Priscila Moraes, diretora da consultoria de riscos, ao mesmo tempo em que as atualizações sobre publicadas, a companhia e seus funcionários precisam continuar operando. O sistema de AI, portanto, permite que as novidades sejam entregues e, eventualmente, implementadas com a roda girando, sem ter que parar um setor para analisar a norma e adequar os trabalhos à ela.

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“Por mais que a instituição tenha uma base única, é preciso ter uma forma de tangibilizar a complexidade e relevância das normas. Se acontecem 30 atualizações por dia, por exemplo, é preciso entender quais delas trazem algo que deve se preocupar e levar para uma reunião urgente. Então, quando se pensa em captar as regulações, é  entendê-las, levá-las para a AI e, então, identificar os pontos que são mais relevantes, seja por citar uma sanção, um ponto crítico ou outra questão que a companhia deve ter mais atenção”, detalha. 

A ferramenta é disponibilizada para os clientes como um assistente virtual que, além de notificar as mudanças, traduz as novidades para adequar à necessidade de cada cliente. Os contratantes podem escolher a extensão do programa, quais departamentos ele vai atender e os grupos de funcionários que terão acesso. Segundo a Deloitte, cada versão e modelo tem um custo diferente.

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“No contexto da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), por exemplo, fizemos um projeto de assistente virtual que usa um sistema de linguagem natural para não só captar as informações sobre um assunto, mas também traz reportes de incidentes”, pontua Moraes.

Inteligência artificial para proteger

Dentro do escopo da Deloitte, as indústrias que estão sob o maior índice de regulações são as que mais procuram a Risk Platform, caso dos setores financeiro, energia e de saúde. Essa realidade, conforme destaca Ronaldo Fragoso, sócio da consultoria e líder de alianças e ecossistemas no Brasil, vai à contramão do que a empresa imaginava quando lançou a ferramenta.

Isso porque, além das normas, o programa de inteligência artificial também pode ser usado com o público interno, seja nos canais de denúncias ou até em dúvidas jurídicas. Atualmente, 30 grandes companhias usam um modelo de algoritmo que auxilia os funcionários na obtenção de informações de leis ou no registro de denúncias de desvio do código de ética da instituição. 

Fragoso destaca que a plataforma ajuda as companhias, inclusive, na comprovação de que tinham meios acessíveis para denúncias. Segundo a Lei 14.457/22, que regulamenta os canais corporativos de denúncias, as empresas podem ter eventuais multas ou penalidades reduzidas quando disponibilizam uma ferramenta acessível de reporte.

“Se você tem algum tipo de incidente, mas mostra que tem um canal de denúncias e uma política clara de comunicação, existe uma redução significativa da penalização. Então esses clientes disponibilizam a legislação anticorrupção e o assistente virtual para que os potenciais denunciantes possam tirar qualquer dúvida. O colaborador pode, inclusive, baixar a legislação e fazer a leitura dentro do canal”, define Ronaldo.

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